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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:25
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
Por Elizabeth Lula.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:28
Contratação temporária: quais as obrigações do patrão e trabalhador
Modelo de trabalho representa oportunidade de recolocação profissional para muitos brasileiros; no entanto, há regras a se cumprir.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:58
Empresas são obrigadas a liberar colaboradores durante o carnaval?
Festividade não é considerada como feriado nacional e liberação de funcionários depende de negociação entre empregador e empregado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:38
4 anos após a reforma trabalhista: o que perdemos?
Por Elizabeth Lula.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:25
Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.
Inovação recursal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:05
Entendimento jurisprudencial.
Não sujeição ao principio tempus regit actum.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:00
TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:25
Professores. Violacao ao principio do concurso publico. Inocorrencia.
Mera progressão funcional na carreira, sem mudanca de cargo. pedido julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 12:23
Manifestação 'Fora Lula' reúne 50 em Brasília
'Fora Lula'.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:28
País está sem Lula e 12 governadores
País está sem Lula.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Março de 2022 - 16:52
Sessão prévia de mediação no novo CPC e a suposta violação ao principio da voluntariedade
O escopo do presente é analisar a sessão prévia de mediação à luz do princípio da voluntariedade.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:43
O direito ao saneamento ambiental à luz do principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento ambiental à luz do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 19:32
Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado
Lula na África
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:27
Identidade e Reconhecimento dos Transexuais à luz do Principio da Dignidade da Pessoa Humana
A presente pesquisa possui como escopo abordar a Dignidade da Pessoa Humana, onde observarmos que ela possui um valor fundamental, com o seguinte papel, de reconhecer e proteger os direitos fundamentais. A vinculação entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais é indivisível. Através da dignidade da pessoa humana, podem-se fazer tudo até o momento que não interfira a dignidade do outro e nem mesmo a liberdade, pois é assegurada ao individuo a manifestar sua sexualidade. A diversidade sexual é o direito do indivíduo de se conduzir como deseja, de fazer escolhas que lhe propiciem o bem-estar, conforme o paradigma de certo ou errado, em que possam se sentir pessoas, não pessoa por ter nascido ser humano, biologicamente dizendo, mas que se sinta pessoa com uma vida digna. Contudo, essa busca de desejos pela opção sexual desejada não é uma tarefa fácil, no qual na maioria das vezes é um grande alvo de críticas da sociedade intolerante e patriarcal, que não aceita um modo de vida que foge do padrão dito como correto, gerando um enorme transtorno no meio.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
ICMS. Cesta básica. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida. Principio da não-cumulatividade não violado. Precedentes.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência do Senhor Ministro Celso de Mello, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:27
Honorários Advocatícios. Assistência sindical. Ausência.
Ato ilícito. Dano. Configuração. Assédio moral. Prática discriminatória. Isonomia. Violaçao ao principio. Indenização.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 15:53
Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça
soluções processuais dentro do ordenamento jurídico. Cabe destacar que o principio da simplicidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.
Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00